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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência47
  • Legislação (DR)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC30
  • TRE15
  • TRG2
  • DR-I1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201149

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • NULIDADE3
  • DOLO3
  • PROVA POR RECONHECIMENTO3
  • DIFAMAÇÃO2
  • PEDIDO CÍVEL2
  • MEDIDA DA PENA2
  • DANO2
  • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA2
  • SENTENÇA PENAL2
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • ASSISTENTE2
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS2
  • DIFAMAÇÃO AGRAVADA2
  • LEGITIMIDADE PARA RECORRER2
  • PARTE CIVIL1
  • CONHECIMENTOS FORTUITOS1
  • PRESUNÇÃO ILIDÍVEL1
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
  • PROVA PROIBIDA1
  • ORGANISMO OU SERVIÇO1
  • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL1
  • EXTINÇÃO DA PENA1
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO1
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA1