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  1. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência506
  • Legislação (DR)47
  • Direito da UE6
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC266
  • TRE139
  • TRG99
  • DR-I47
  • UE6
  • PGR-CC3
  • AT-IV1
  • TCAS1
  • PJ1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2011564

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA29
  • NULIDADE20
  • MEDIDA DA PENA15
  • RECURSO14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • POSSE8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR7
  • DEPOIMENTO INDIRECTO7
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • ERRO DE JULGAMENTO7
  • RESOLUÇÃO7
  • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • CONSTITUCIONALIDADE6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • PRESCRIÇÃO6
  • CASO JULGADO6
  • SENTENÇA6
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO6
  • FUNDAMENTAÇÃO6