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1. TRC2011-12-06

   2696/09.9TBFIG.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Nos termos do artigo 201.º n.º 1 CPC, há uma

   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRE2011-01-19

   1146/08.2TBELV-AD.E1

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   1 - A questão da legitimidade, tida como pressuposto processual, mesmo que não

   • LEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • DECLARAÇÃO UNILATERAL RECEPTÍCIA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS