2 resultados

1. TRE2011-10-24

   1155/10.1TBOLH-E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   - Pode conhecer-se do mérito da causa em saneador-sentença sempre que

   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
2. TRE2011-09-13

   1052/07.8 TTSTB.E 1

   Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO

   I- No contrato de seguro do ramo de acidentes de trabalho para

   • LOCAL DE TRABALHO HABITUAL
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR