3 resultados

1. TRC2011-10-04

   199/08.8TBSRE.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1 - Tendo ocorrido um embate entre automóveis imputável à presença de perfis

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO - ESTRADA
   • BRISA
   • CONCESSIONÁRIO
   • CULPA
2. TRC2011-09-06

   326/10.5TBCTB.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   a) – A “Via Verde Portugal – Gestão de Sistemas Electrónicos de Cobrança, SA

   • CONCESSIONÁRIO
   • AUTO-ESTRADA
   • PAGAMENTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. TRC2011-03-23

   244/06.1TASPS.C3

   Relator: MOURAZ LOPES

   I- Face à evolução legislativa e ao quadro constitucional após a Constituição

   • DESOBEDIÊNCIA
   • ORDEM ILEGÍTIMA
   • PROPRIETÁRIO
   • ÁRVORE
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • CONCESSIONÁRIO