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1. TRC2011-09-13citado por 3

   3415/10.2TBVIS .C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   Compete ao tribunal de competência genérica da comarca conhecer da acção em

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DIREITO DE REGRESSO
2. TRC2011-02-23citado por 2

   959/10.0TBGRD.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Uma acção visando a apreciação da responsabilidade civil extracontratual de um

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • ERRO JUDICIÁRIO
3. TRC2011-05-31citado por 1

   4680/08.0TBLRA.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   Sendo os tribunais portugueses competentes para apreciar os pedidos relativos a bens

   • TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
   • PESSOA JURÍDICA
   • IGREJA CATÓLICA
4. TRC2011-03-15

   281/09.4TBMLD-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1. - Para a repartição de competências entre os Tribunais Administrativos e os

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA