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  1. TREcitado por 6

    92/10.4GAENT.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    ausência de regra tarifada sobre prova por declaração de co-arguido, a credibilidade deve aferir-se em concreto, à luz do princípio da livre apreciação, mas com um especial cuidado ... procura de corroboração. 2. A regra da corroboração não é uma regra legal de prova, mas algo deixado ao “cuidado deontológico do aplicador” e que pode contribuir para uma “mais

  2. TRG

    7/08.0JABRG.G1

    Relator: TOMÉ BRANCO

    podem valer como meio de prova quando o declarante se recusou a prestar esclarecimentos sobre questões referentes à participação dos co-arguidos nos factos constantes da acusação