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  1. TRG2011-01-10

    7/08.0JABRG.G1

    Relator: TOMÉ BRANCO

    As declarações de um co-arguido incriminatórias de outro co-arguido não

    • DECLARAÇÃO
    • CO-ARGUIDO

Fonte

  • Legislação (DR)33
  • Jurisprudência21
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • DR-I33
  • TRG11
  • TRC6
  • AT-IV4
  • TRE3
  • PGR-CC2
  • UE2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 201162

Descritor

  • ← todos
  • INJUNÇÃO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • COMPETÊNCIA2
  • FALTA1
  • GRAVAÇÃO DEFICIENTE1
  • ILÍCITO INSTANTÂNEO COM EFEITOS DURADOUROS1
  • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO1
  • ELEITOS LOCAIS1
  • CONSTRUÇÃO DE OBRAS1
  • SUPLEMENTO1
  • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR1
  • RECURSO1
  • PAGAMENTO1
  • TÍTULO EXECUTIVO1
  • Facturação1
  • DECLARAÇÃO1
  • CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS1
  • SIGILO PROFISSIONAL1
  • MEIOS DE PROVA1
  • TRIBUNAL COMPETENTE1
  • TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL1
  • OPOSIÇÃO1
  • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA1
  • TRIBUNAL DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA1
  • SUBSÍDIO DE TRANSPORTE1