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1. TRG2011-04-12

   863/06.6TBFAF.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGEIREDO DE ALMEIDA

   1) Por força do disposto no artigo 31.º n.º 4

   • CAUSALIDADE
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • SEGURO
2. TRG2011-04-12

   863/06.6TBFAF.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Por força do disposto no artigo 31.º n.º 4

   • CAUSALIDADE
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • SEGURO
3. TRG2011-03-22

   618/06.8TCGMR.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - São causa adequada da produção de um evento as condições que

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CAUSALIDADE