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1. TRC2011-10-18citado por 1

   194/08.7TBAGN.C1

   Relator: CARLOS MARINHO

   I. A ausência injustificada do pretenso pai a exame de averiguação da

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • RECUSA A EXAME
   • ÓNUS DA PROVA
   • CADUCIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • RETROACTIVIDADE DA LEI
2. TRC2011-03-29

   448/07.0TBCBR-A.C2

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – A “fiança” – como garantia obrigacional especial - é o vínculo jurídico pelo

   • FIANÇA
   • SUBSIDIARIEDADE
   • BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA
   • EXCEPÇÕES
   • PERDA DA QUALIDADE
   • SÓCIO