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1. TRC2011-11-22

   4503/08.0TBLRA.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1 - Dissolvido o casamento por divórcio, apesar de cessarem as relações pessoais

   • ALIMENTOS
   • DIVÓRCIO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2011-06-16

   1364/10.TBBRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   I – A nova redacção do nº 1 do artº 6º da Lei

   • ALIMENTOS
   • UNIÃO DE FACTO
   • CENTRO NACIONAL DE PENSÕES
   • NULIDADE
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO