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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRE2011-12-13

   2112/09.6TBSTB-A.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 – O depoimento de parte conforme decorre do disposto no artº 552º

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • ADMISSIBILIDADE
3. TRC2011-05-03

   982/09.7T2OBR.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Decorre do artº 1º do Código das Expropriações (Lei nº 168/99

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • COMPETÊNCIA
   • REQUERIMENTO
   • EXPROPRIADO
   • BEM PRÓPRIO
   • ADMISSIBILIDADE