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  1. TRG2011-04-12

    863/06.6TBFAF.G1

    Relator: ANTÓNIO FIGEIREDO DE ALMEIDA

    1) Por força do disposto no artigo 31.º n.º 4

    • CAUSALIDADE
    • ACTIVIDADES PERIGOSAS
    • SEGURO
  2. TRG2011-04-12

    863/06.6TBFAF.G1

    Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

    1) Por força do disposto no artigo 31.º n.º 4

    • CAUSALIDADE
    • ACTIVIDADES PERIGOSAS
    • SEGURO

Fonte

  • Jurisprudência78
  • Legislação (DR)29
  • Provedor de Justiça3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC49
  • DR-I29
  • TRG16
  • TRE13
  • PJ3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2011111

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • CAUSALIDADE3
  • SEGURO3
  • CASO JULGADO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • INSOLVÊNCIA3
  • ABUSO DE DIREITO2
  • DOLO2
  • CONTRATO-PROMESSA2
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS2
  • MEDIDA DA PENA2
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • REVOGAÇÃO2
  • COMPETÊNCIA MATERIAL2
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS2
  • VÍCIOS DA SENTENÇA2
  • PROVA PERICIAL2
  • BENFEITORIA2
  • RECURSO2
  • CADUCIDADE2
  • DEFEITOS2
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS2
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
  • RESOLUÇÃO2