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  1. TRG2011-04-12

    863/06.6TBFAF.G1

    Relator: ANTÓNIO FIGEIREDO DE ALMEIDA

    1) Por força do disposto no artigo 31.º n.º 4

    • CAUSALIDADE
    • ACTIVIDADES PERIGOSAS
    • SEGURO
  2. TRG2011-04-12

    863/06.6TBFAF.G1

    Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

    1) Por força do disposto no artigo 31.º n.º 4

    • CAUSALIDADE
    • ACTIVIDADES PERIGOSAS
    • SEGURO

Fonte

  • Jurisprudência79
  • Legislação (DR)49
  • Direito da UE9
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • DR-I49
  • TRC41
  • TRE23
  • TRG15
  • UE9
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2011139

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA4
  • CUMPLICIDADE4
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS3
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA3
  • NULIDADE3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • PROVA3
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • MEDIDA DA PENA3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • ALTERAÇÃO DOS FACTOS2
  • SEGURO2
  • EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO2
  • DEPOIMENTO INDIRECTO2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • EMPREITADA2
  • AUTORIA2
  • RECURSO2
  • MOTIVO FÚTIL2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ2
  • REAPRECIAÇÃO DA PROVA2