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  1. TRG2011-04-12

    863/06.6TBFAF.G1

    Relator: ANTÓNIO FIGEIREDO DE ALMEIDA

    1) Por força do disposto no artigo 31.º n.º 4

    • CAUSALIDADE
    • ACTIVIDADES PERIGOSAS
    • SEGURO
  2. TRG2011-04-12

    863/06.6TBFAF.G1

    Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

    1) Por força do disposto no artigo 31.º n.º 4

    • CAUSALIDADE
    • ACTIVIDADES PERIGOSAS
    • SEGURO

Fonte

  • Jurisprudência31
  • Legislação (DR)20
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I20
  • TRC12
  • TRE10
  • TRG5
  • TCAN4
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201152

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA3
  • DEPOIMENTO INDIRECTO3
  • CAUSALIDADE2
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS2
  • MEDIDA DA PENA2
  • PROVA2
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE2
  • SEGURO2
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • PROCESSO DISCIPLINAR2
  • LIBERDADE CONDICIONAL2
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
  • FALTAS INJUSTIFICADAS2
  • ERRO DE JULGAMENTO2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • PRESSUPOSTOS2
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA1
  • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO1
  • MÉRITO NO DESEMPENHO DE FUNÇÕES1
  • DOLO1
  • ASSOCIAÇÃO1
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA1
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA1
  • GREVE DAS HORAS EXTRAORDINARIAS1
  • AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO1