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Relator: BRÍZIDA MARTINS
reputar como verdadeira imputação feita. 3. No caso, o Tribunal a quo fundamentou a boa fé do arguido em reputar as expressões em causa como verdadeiras, enquanto um dos requisitos ... suficiente para sustentar, por si só, a boa fé do arguido em reputar as suas expressões como verdadeiras, e em consequência, determinar o sentenciado juízo da sua absolvição . 4.Decorre
Relator: FERNANDO CHAVES
passagens indicadas pelo recorrente e outras que, porventura, repute relevantes. II - Assim, ao impugnar a decisão proferida sobre a matéria de facto, quando a prova tenha sido gravada, deve ... inobservãncia deste ónus implica a imodificabilidade da decisão proferida sobre a matéria de facto. IV - A aposição, no verso de um cheque regularmente sacado, de uma rubrica como
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Não existe uma situação de consumpção entre os factos integrantes do crime
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. No regime legal da aplicação das medidas coactivas, reside, como sua
Relator: CRUZ BUCHO
I- Em matéria de “crimes sexuais” as declarações do ofendido têm um
Relator: TELES PEREIRA
I – A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção
Relator: CRUZ BUCHO
I - O crime de violência doméstica encontra-se numa relação de especialidade
Relator: CARVALHO MARTINS
1. Embora a lei não o diga expressamente, são admissíveis - a pretexto
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A sanção pecuniária compulsória prevista no artº 829º-A do C
Relator: ALBERTO MIRA
1. De acordo com a razão de ser da estrutura normativa do
Relator: MOURAZ LOPES
I. Enquanto crime material ou de resultado, o tipo-de-ilícito do
Relator: GILBERTO CUNHA
Decretada a nulidade da decisão administrativa não pode o juiz absolver a
Relator: CRUZ BUCHO
I - Com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 329-A/95
Relator: CRUZ BUCHO
I- A exigência prevista na alínea b) do n.º4 do artigo
Relator: CORREIA PINTO
1. Com a alteração efectuada ao artigo 152.º do Código Penal
Relator: CARLOS GIL
I – A dedução de pedido de condenação no montante que o Tribunal
Relator: CARLOS GIL
I - O ónus imposto ao recorrente que impugna a matéria de facto
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Na fixação de “quantum”indemnizatório relativo aos danos futuros advenientes da
Relator: ALBERTO MIRA
1. Numa evolução mais recente, a doutrina tem vindo a entender que
Relator: ALBERTO MIRA
1. No crime de resistência e coação sobre funcionário, só mediatamente se