2 resultados

1. TRE2010-12-02

   50/03.5TAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. A apropriação de dinheiro ou qualquer coisa móvel, enquanto elemento normativo

   • PECULATO DE USO
   • REENVIO PARCIAL
2. TRE2010-03-11

   173/05.6GBSTC.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Não tendo sido objeto de recurso, transitou em julgado o despacho

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • PROVA DIRECTA