PJ
Recomendação n.º 11/A/2010
reinício de funções; b. como assistentes eventuais; c. em estabelecimento carenciado; d. aos médicos que tivessem concluído o respectivo internato complementar após 1 de Janeiro de 1993; e. desde ... posições contratuais. Neste diploma apenas se cuidou do formalismo necessário para a prorrogação dos contratos administrativos de provimento do pessoal médico após conclusão do internato complementar