3 resultados

1. TRG2010-05-17citado por 10

   1379/07.9PBGMR.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I - O crime de violência doméstica encontra-se numa relação de especialidade

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
2. TRG2010-10-19citado por 1

   1989/09.0TBBRG.G1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. Celebrado um contrato de seguro de grupo contributivo (seguro de vida

   • SEGURO
3. TRG2010-02-04

   234/09.2TBVCT.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - No artº 19º al c) do DL 446/85 de 25 de

   • ACÇÃO INIBITÓRIA