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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
completamente quando avalia a ausência do arguido na leitura do Acórdão está a omitir que o tribunal considerou injustificada a falta dada pelo arguido à sessão de julgamento da leitura ... Resulta da Acta de Audiência de Discussão e Julgamento que a Ilustre Defensora do arguido ora recorrente referiu que o mesmo a contactou a informar que se encontra doente
Relator: FELIZARDO PAIVA
não seja impugnada a autoria e a assinatura de tal documento e não seja arguida a sua falsidade. IV – Não faz sentido que por força da mera aplicação da norma ... deverão dar como provados os factos alegados pela outra parte que forem pessoais do faltoso, salvo se estes factos já se encontrarem provados plenamente
Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I- Pedindo o A. a execução específica de um contrato promessa e
Relator: CARLOS GIL
I – A dedução de pedido de condenação no montante que o Tribunal
Relator: CARLOS GIL
1 Por violação do princípio da imutabilidade do regime de bens do
Relator: PILAR DE OLIVEIRA
1. As penas cuja execução foi suspensa devem ser cumuladas quando o
Relator: PEDRO MARTINS
I. Não é condição da acção de honorários a existência de um
Relator: EDGAR VALENTE
I - Tendo sido enviada para o arguido carta de notificação do despacho
Relator: ISABEL VALONGO
A declaração de prescrição das dívidas exequendas tem como efeito que o
Relator: MATA RIBEIRO
I - O incumprimento definitivo do contrato-promessa ocorre quando, mercê da mora
Relator: EDUARDO MARTINS
1. .A livre apreciação da prova significa que esta deve ser feita
Relator: ALICE SANTOS
1 A aplicação do disposto no artº116º nº1 e 2 do CPP
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. A garantia de um amplo direito de acesso aos tribunais e
Relator: TERESA BALTAZAR
Nos presentes autos realizou-se a leitura de sentença respeitante aos arguidos
Relator: MARGARIDA ALMEIDA
I. O campo de aplicação do artº 8º do RGIT é forçosamente
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
1. Tendo sido gravadas as declarações tomadas ao arguido e ao médico
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I – De harmonia com o disposto no nº 3 do art. 150º
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I – Constatada a falta de apresentação do DUC (comprovativo do pagamento da
Relator: A. COSTA FERNANDES
1. A transmissão do arrendamento por óbito do arrendatário não depende de
Relator: HENRIQUE ANDRADE
I - Conforme dizem, sem reservas, os diversos autores e jurisprudência recenseados no