9 resultados nos descritores e sumários · 118 no texto integral
Relator: CORREIA PINTO
perante processo sumário e a celeridade que o caracteriza, por força do que “os actos e termos do julgamento são reduzidos ao mínimo indispensável ao conhecimento e boa decisão ... inequivocamente caracterizado como “veículo automóvel, ligeiro de passageiros, de matrícula ----”, o que se confirma em ulterior referência ao veículo feita na sentença, a fls. 25 dos autos – “(…) resultou provado
Relator: MATA RIBEIRO
I - São pressupostos da impugnação pauliana, tal como se evidencia do consignado
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
sobre a utilização de meios electrónicos para a comunicação de actos processuais: “1 – Os actos processuais que devam ser praticados por escrito pelas partes são apresentados a juízo ... remessa futura dos originais a juízo tem apenas a função de confirmar o acto, permitindo a respectiva conferência, mas não serve para completar ou para corrigir deficiências da telecópia enviada
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
O despacho de não pronúncia, posto que deva ser fundamentado, não é
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Para que possa ser ordenada a escuta telefónica não é suficiente uma
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Sendo irrelevante a prova pericial para o objecto da acção, o
Relator: MARTINHO CARDOSO
1- A nulidade resultante de uma notória e evidente inexistência de documentação
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Não existe uma situação de consumpção entre os factos integrantes do crime
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
1. Estando o arguido acusado da prática de um crime de maus