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  1. TCAS2010-10-06citado por 2só sumário

    03629/09

    Relator: GOMES CORREIA

    I) - A existência de escritura pública de compra e venda na qual

    • IMPUGNAÇÃO DE IRC
    • NEGÓCIOS SIMULADOS E SUA RELEVÂNCIA JURÍDICO – FISCAL EM SEDE DE RENDIMENTO. REGIME DO ARTIGO 39.°, N.° 2. DA LGT
    • NULIDADE DA OBTENÇÃO DA PROVA NO PROCEDIMENTO INSPECTIVO
    • NULIDADE POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA FÉ E POR ABUSO DE DIREITO NA ACTUAÇÃO DA AF NO PROCEDIMENTO
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
    • FUNDADA DÚVIDA SOBRE A QUANTIFICAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência1

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 20101

Descritor

  • NULIDADE POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA FÉ E POR ABUSO DE DIREITO NA ACTUAÇÃO DA AF NO PROCEDIMENTO1
  • NEGÓCIOS SIMULADOS E SUA RELEVÂNCIA JURÍDICO – FISCAL EM SEDE DE RENDIMENTO. REGIME DO ARTIGO 39.°, N.° 2. DA LGT1
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO1
  • NULIDADE DA OBTENÇÃO DA PROVA NO PROCEDIMENTO INSPECTIVO1
  • IMPUGNAÇÃO DE IRC1
  • FUNDADA DÚVIDA SOBRE A QUANTIFICAÇÃO1