TRC
500/06.9TBTND.C1
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. É de imputar a responsabilidade pelo acidente de viação aos dois
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Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. É de imputar a responsabilidade pelo acidente de viação aos dois
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. No processo especial emergente de acidentes, nos termos do art. 128º
Relator: ROSA TCHING
Constitui abuso de direito, consubstanciado no “venire contra factum proprium”, a invocação
Relator: MANUELA FIALHO
1 – O conceito de insolvência culposa preenche-se mediante a prova dos
Relator: PEREIRA DA ROCHA
1 - Na providência de atribuição da casa de morada de família, a
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Nos poderes da Relação quanto à matéria de facto está incluído
Relator: CARLOS QUERIDO
1. A “indemnização de clientela” devida na sequência da cessação do contrato
Relator: TELES PEREIRA
I – A redacção introduzida no nº 1 do artigo 589º do CPC
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. O ónus do recorrente é o de fazer escolhas e de
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Quando a lei prescreve que um crédito resultante de fiança ou
Relator: ISABEL FONSECA
1. Se, no âmbito de um processo de natureza criminal, o demandante
Relator: AMILCAR ANDRADE
I. O artº 12º da Lei nº 24/2007, de 18 de Julho
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I – O artº 12º da Lei nº 24/2007, de 18 de Julho
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
O acto interruptivo da prescrição é de natureza pessoal e apenas afecta
Relator: BARATEIRO MARTINS
O dono do prédio onerado com uma servidão legal de passagem a
Relator: CARLOS GIL
1. - Em acção sobre o estado das pessoas, na fase do despacho
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O acréscimo de 37% da remuneração base, previsto no n
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
Em face do exposto, mantém-se o que se disse e concluiu
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1- O comando ínsito no citado art. 660º, sobre o âmbito e
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Se a A., na petição inicial, alegou facto principal, essencial para