TRE
149/10.PBSTB-E.E1
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. A revogação e a substituição de medidas de coacção têm como
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. A revogação e a substituição de medidas de coacção têm como
Aviso n.º 181/2010 anexo, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Enquadra-se na previsão típica do crime de fraude fiscal a
Relator: EDUARDO MARTINS
1. No caso de realização de cúmulo jurídico de penas, a específica
Relator: MARGARIDA ALMEIDA
I) A mera circunstância de o agente do crime ser o mesmo
Relator: GILBERTO DA CUNHA
1. O julgador faz uso de prova proibida se na fundamentação da
Relator: MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVA
1. A alteração legislativa introduzida no art. 105.º do RGIT pelo
Relator: GILBERTO DA CUNHA
1. O art. 8.º, n.º1, al. a) do RGIT trata
Relator: RIBEIRO MARTINS
1.A convicção do julgador, sendo pessoal, é motivada em elementos que
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Devendo, por regra, ser apresentados com o articulado em que se
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. Remetendo o recorrente nas conclusões da motivação para o início e
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.O juiz só deve pronunciar o arguido quando pelos elementos de
Relator: PEREIRA COUTINHO
1.ª - A proibição de acesso e permanência em estabelecimentos de restauração
Relator: JOSÉ LÚCIO
1. Não se estende ao crime de abuso de confiança contra a
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
1. Não se invoca qualquer dos vícios da sentença prevenidos no n
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 14 de Maio de 2010
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 26 de Maio de 2010
Relator: ALBERTO MIRA
1. Os poderes e funções que o CPP atribui aos órgãos de
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - O NRAU ao estabelecer que a lei nova é aplicável aos
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1 Tendo o arguido o direito ao silencio, necessariamente, é-lhe inexigível