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512/09.0PBAVR.C1
Relator: ALBERTO MIRA
1. De acordo com a razão de ser da estrutura normativa do
182 resultados
Relator: ALBERTO MIRA
1. De acordo com a razão de ser da estrutura normativa do
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
1.O tribunal pode formar a sua convicção com base num único
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. Dada a importância de que se reveste a perícia, com a
Relator: MOURAZ LOPES
I. Enquanto crime material ou de resultado, o tipo-de-ilícito do
Relator: JORGE JACOB
1. O art. 113º do CP regula a legitimidade para o exercício
Relator: MOURAZ LOPES
1- A acusação considera-se manifestamente infundada quando: a) não contenha a
Relator: CRUZ BUCHO
I- A exigência prevista na alínea b) do n.º4 do artigo
Relator: ESTEVES MARQUES
1.No recurso da sentença final já não pode ser discutido o despacho
Relator: TELES PEREIRA
I – Não constituem objecto legítimo de um recurso, questões que, não sendo
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
1. Não tendo sido admitida a instrução, com fundamento em inadmissibilidade legal
Relator: CORREIA PINTO
1. Com a alteração efectuada ao artigo 152.º do Código Penal
Relator: GOMES DE SOUSA
1.Confessada integralmente e sem reservas a conduta, e tendo o tribunal afirmado
Relator: ALBERTO MIRA
1. Numa evolução mais recente, a doutrina tem vindo a entender que
Relator: PAULO GUERRA
1. No reconhecimento podemos distinguir três modalidades: a)- o reconhecimento por descrição
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Não é a perigosidade do condutor, mas sim a culpa, que
Relator: PAULO VALÉRIO
1. O art. 348.º1-b) do CP consagra uma norma penal
Relator: GILBERTO DA CUNHA
1. O crime de falsidade de testemunho tipificado no artigo 360.º
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. No crime de tráfico de estupefacientes, crime de perigo abstracto, não
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.No recurso sobre a matéria de facto a motivação deve conter os
Relator: PAULO GUERRA
1. A prova indirecta está sujeita à livre apreciação exigindo um particular