TRE
119/2000.E1
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I - No tocante à venda judicial, os preferentes deverão ser notificados do
327 resultados
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I - No tocante à venda judicial, os preferentes deverão ser notificados do
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.As finalidades de punição reconduzem-se, nos termos do artigo 40.º
Relator: EDUARDO TENAZINHA
Só há lugar a inquérito judicial quando tiver havido recusa de informação
Relator: MATA RIBEIRO
A confissão de um facto realizada em documento autêntico, não tendo sido
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. Na motivação de recurso ( sobre a matéria de facto), exige -se
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
1. Deverá considerar-se pessoal e regularmente citada a Ré que se
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I - O A/R constitui apenas um meio de prova da entrega do
Relator: ACÁCIO NEVES
I - O Tribunal aprecia livremente as provas e decide em conformidade com
Relator: FERNANDO BENTO
I – Impende sobre o director ou quem legalmente o substitua o especial
Relator: JORGE ARCANJO
I – Não se provando que com a celebração do contrato promessa as
Relator: MOREIRA DO CARMO
I – Constitui justa causa de revogação da procuração - ( outorgada no interesse do
Relator: GONÇALVES FERREIRA
I – A deficiência da gravação dos depoimentos prestados configura nulidade, nos termos
Relator: MANUEL CAPELO
I – Se numa acção em que tenha sido peticionado, exclusivamente, a condenação
Relator: JAIME FERREIRA
I – Do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº 4/2008, publicado no D. R
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – O artº 186º do CIRE define o conceito de insolvência culposa
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Acordam na 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães. Proc
Relator: MATA RIBEIRO
A inexistência de motivo válido para resolver o contrato, invocado por um
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) O processo de insolvência é um processo de execução universal que
Relator: FONTE RAMOS
I – Proposta acção declarativa em que os autores pedem que o tribunal
Relator: GONÇALVES FERREIRA
I – Os direitos de crédito sobre a insolvência têm de ser exercidos