TRE
205/07.3PAENT.E1
Relator: ALVES DUARTE
1. A deficiente gravação das declarações e depoimentos prestados em audiência de
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Relator: ALVES DUARTE
1. A deficiente gravação das declarações e depoimentos prestados em audiência de
Relator: TAVARES DE PAIVA
Não origina uma nulidade de sentença, ter o Juiz interpretado as normas
Relator: FERNANDO BENTO
I – O processo especial de fixação de prazo não é o meio
Relator: TELES PEREIRA
I – O artigo 396º, nº 1, do CPC, ao referir à qualidade
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – A cláusula inserta no título executivo, que isenta o capital de
Relator: EVA ALMEIDA
I - Para efeitos de contagem do prazo prescricional da obrigação tributária, devemos
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I - A posse, sendo um poder de facto, faz presumir o direito
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – O contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial esteve sujeito
Relator: RIBEIRO CARDOSO
I - Só ocorre nulidade nos termos do ari. 668°, n° 1 al
Relator: JOÃO MARQUES
É competente para apreciar a responsabilidade civil extracontratual emanada de notícias procedentes
Relator: REGINA ROSA
I – O FGA garante a satisfação da indemnização por lesões materiais, quando
Relator: EMÍDIO COSTA
I - A cláusula de reserva de propriedade pode ser incluída em qualquer
Relator: JOAQUIM ANTÓNIO CHAMBEL MOURISCO
Se a construção do Autor, plasmada na petição inicial, se estriba na
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) Comete o crime de omissão de auxílio "quem, em caso de
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Sendo irrelevante a prova pericial para o objecto da acção, o
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. No recurso sobre a matéria de facto compete ao recorrente demonstrar
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I - A modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe
Relator: EDUARDO TENAZINHA
Embora não esteja previsto nas disposições gerais e comuns dos procedimentos cautelares
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
Não é inepta a petição inicial em que a autora alega que
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
O direito às prestações por morte de beneficiário da segurança social por