TRC
3609/08.0TBAVR.C1
Relator: MANUELA FIALHO
1 – Compete à parte que invoca uma excepção, a alegação dos factos
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Relator: MANUELA FIALHO
1 – Compete à parte que invoca uma excepção, a alegação dos factos
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Cabe ao banco emissor do cartão multibanco estabelecer as regras de
Relator: TELES PEREIRA
I – A fixação de efeito suspensivo a um recurso de apelação, nos
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) O depoimento de parte constitui um meio de provocar a confissão
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Devendo, por regra, ser apresentados com o articulado em que se
Relator: ISABEL FONSECA
1. A legitimidade das partes deve aferir-se tendo em conta a
Relator: ISABEL FONSECA
1. O depoimento de parte é reduzido a escrito, mesmo que tenha
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Para aferir da competência material do tribunal não basta atender ao
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 4 de Junho de 2010
Relator: ISABEL FONSECA
1. Instaurada a acção nos termos do art. 146º do CIRE – na
Relator: RAQUEL REGO
Assumindo a recorrida, na sequência da venda de um veículo automóvel à
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - A parte deve dar conhecimento no processo da morte ou extinção
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Prestações sociais por morte do companheiro – requisitos – ónus de alegação e de
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Arrendamento de prédios rústicos para instalação de aero-gerador inserido em parque
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – A parte deve tornar conhecido no processo o facto da morte
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Incapacidade da testadora – coação, dolo e usura – arts. 2199º, 257º, 2201º, 246º
Relator: RAQUEL REGO
Contrato de seguro multi-riscos (facultativo) – exclusão da responsabilidade da seguradora – na
Relator: MATA RIBEIRO
I - Não obstante a não apresentação de contestação no momento oportuno, pretendendo
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Excepção de prescrição – aplicação do prazo previsto no art.º 498º- n
Relator: CARLOS QUERIDO
I. Da conjugação do disposto nos artigos 47.º, 90.º, 128