TRC
108/09.7JAAVR.C1
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.Livre convicção e dúvida razoável limitam-se e completam-se reciprocamente, obedecendo
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Relator: BELMIRO ANDRADE
1.Livre convicção e dúvida razoável limitam-se e completam-se reciprocamente, obedecendo
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – A falta de pagamento do preço num contrato de compra e
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Se num contrato promessa bilateral, onde foi colocada a cargo de
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
1. A nossa jurisprudência e doutrina são unânimes em reconhecer que a
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 - Face ao estabelecido no art. 690º-A do Código de Processo
Relator: GILBERTO DA CUNHA
1. O julgador faz uso de prova proibida se na fundamentação da
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Não tendo a denunciada sido constituída como arguida, nem tendo sido
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – Os erros materiais de actos administrativos susceptíveis de rectificação ao
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.A livre apreciação exige a convicção, fundamentada, do julgador, para além
Relator: HENRIQUE ANDRADE
I – Nos termos conjugados dos artigos 220.º do CC e 80
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) A prova pericial, aliás como toda a prova, está sujeita, na
Relator: GREGÓRIO JESUS
I – Após a citação do réu, a instância deve manter-se imutável
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A responsabilidade civil baseada em facto ilícito pressupõe a prática de
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - Constando o contrato de um documento particular, a respectiva força probatória
Relator: EMÍDIO COSTA
I - O processo de entrega judicial de menor tem natureza de jurisdição
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Não tendo sido cumprido pelos recorrentes o ónus de delimitação do
Relator: MANUEL CAPELO
I – Uma causa é prejudicial a outra quando a decisão da primeira
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Decorrendo dos autos que a situação de incumprimento da requerida, geradora
Relator: CARVALHO GUERRA
Impugnação da matéria de facto – ónus de alegação – art. 264º, nº 3
Relator: SILVA RATO
1 - Para que se verifique o abuso de direito é necessária a