2 resultados

1. PJ2010-04-10

   Recomendação n.º 7/A/2010

   deficiência condicionada sua mobilidade, e de renovação do mesmo; B. Que a referida funcionalidade on- line esteja disponível ao público em prazo nunca superior a seis meses, desde a presente ... artigo 3.º, "a reabilitação é um processo global e contínuo destinado a corrigir a deficiência e a conservar, a desenvolver ou a restabelecer as aptidões e capacidades da pessoa

   • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA
2. PJ2010-01-01

   Recomendação n.º 7/A/2010

   direitos dos cidadãos com mobilidade reduzida deve assumir na organização dos serviços (e funcionalidades a estes associadas) a disponibilizar por parte da Administração Pública, em termos que entendo não serem ... deparam neste domínio, assumindo assim toda a pertinência a possibilidade de recurso à funcionalidade em apreço. 13. Na verdade, sendo certa a natureza quantitativamente limitada do universo de utentes