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1. TRE2010-07-08citado por 2

   191/08.2JELSB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ DUARTE

   1. O ónus de especificação das concretas provas que impõem decisão diversa

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • CRIME EXAURIDO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
2. TRE2010-03-17

   302-A/1997.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - Nos recursos em expropriações, o valor do processo a atender para

   • RECLAMAÇÃO DA CONTA