566/09.0TBBJA.E1
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A norma constante do nº 2 do art.º 289 do
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Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A norma constante do nº 2 do art.º 289 do
Relator: BERNERDO DOMINGOS
I - Ser progenitor, de corpo inteiro, implica dar carinho, atenção, protecção, segurança
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
1. Quer a prestação de trabalho a favor da comunidade, quer a
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Um contrato de trabalho nulo, celebrado com o Estado, cessado por
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - Na impugnação do julgamento da matéria de facto no processo de
Relator: ALBERTO MIRA
I – Tanto no texto da Lei n.º 59/2007, de 4 de
Relator: CARVALHO MARTINS
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Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. Os bancos são civilmente responsáveis, nos termos dos artigos 165.º
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A responsabilidade civil da concessionária das auto-estradas, pelos acidentes nelas
Relator: CRUZ BUCHO
I - Para efeitos de suspensão da execução da pena (artigo 50º do
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O prazo de 60 dias do nº 1 do artº 372º
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Outra interpretação que não seja a de se admitir a arguição da
Relator: CHAMBEL MOURISCO
A equiparação do período de gozo de licença por maternidade com a
Relator: RAQUEL REGO
I – Resultando da prova produzida que os vínculos afectivos próprios da filiação
Relator: TERESA PARDAL
A alteração da medida de promoção e protecção, aplicada mediante homologação de
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.0 requerimento de abertura de instrução está enquadrado no direito ao juiz
Relator: MOURAZ LOPES
1. Só se justifica a aplicação da pena de prisão se não
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - O que releva, para efeitos de regulação das responsabilidades parentais, perante
Relator: JORGE JACOB
1. A falta de consciência da ilicitude do facto, ou erro sobre
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. As perícias médico-forenses realizadas em sede de inquérito podem e