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  1. TRC2010-12-21citado por 2

    210/09.5TBTCS.C1

    Relator: CARLOS GIL

    1. - Os arts.217 nº1 e 294 nº1 do CSC, ao estatuírem a

    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • DELIBERAÇÃO SOCIAL
    • DIVIDENDOS

Fonte

  • Jurisprudência68
  • Legislação (DR)32
  • Provedor de Justiça4
  • Pareceres (PGR)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC44
  • DR-I32
  • TRE12
  • TRG9
  • PJ4
  • TCAS2
  • UE1
  • CCA1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2010106

Descritor

  • ← todos
  • RECURSO5
  • INSOLVÊNCIA4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • EMPREITADA3
  • NULIDADE3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO2
  • DECLARAÇÃO2
  • PRESCRIÇÃO2
  • SEGURANÇA NO EMPREGO2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO2
  • EXTINÇÃO2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • CAUSA DE PEDIR2
  • INJUNÇÃO2
  • CHEQUE2
  • APENSAÇÃO DE PROCESSOS2
  • PROFESSOR DO ENSINO POLITÉCNICO2
  • ELEMENTOS DO TIPO2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • CADUCIDADE2