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1. TRC2010-02-23citado por 1

   168/09.0TBGVA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   I - Na acção declarativa com processo especial para cumprimento de obrigações pecuniárias

   • OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • REVELIA
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
2. TRC2010-03-02

   1817/09.6TBACB.C1.

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   I - Nas acções especiais a que alude o decreto-lei n.º

   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • REVELIA
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
3. TRC2010-02-09

   174/09.5T2ALB.C1

   Relator: EMÍDIO COSTA

   I - Nas acções especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos

   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • REVELIA