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1. TRC2010-10-19citado por 1

   1198/07.2TBFIG.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – Perante normas com o mesmo conteúdo (normas que concedem o mesmo

   • DIREITO APLICÁVEL
   • SUBSIDIARIEDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONCESSIONÁRIO
2. TRG2010-03-11citado por 1

   113/07.8TBMLG.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I – A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia tem vindo

   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIRECTIVAS EUROPEIAS
   • REENVIO
3. TRC2010-06-29

   1952/06.2TBGRD.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A responsabilidade civil baseada em facto ilícito pressupõe a prática de

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
4. TRC2010-06-15

   1408/08.9TBACB.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Cabe ao banco emissor do cartão multibanco estabelecer as regras de

   • CARTÃO MULTIBANCO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL