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1. TRC2010-09-29

   304/06.9TAAVR-A .C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   1.0 requerimento de abertura de instrução está enquadrado no direito ao juiz

   • ACESSO AO DIREITO
   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • REQUISITOS
2. TRG2010-05-27

   60/09.9TCGMR.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   Prestações sociais por morte do companheiro – requisitos – ónus de alegação e de

   • PRESTAÇÕES SOCIAIS
   • MORTE
   • REQUISITOS
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO