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1. TRC2010-05-25

   2215/05.6TBMGR-A.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Na fixação de alimentos devidos a menor é de ter em

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • UNIÃO DE FACTO
   • RENDIMENTO
   • FUNDO DE GARANTIA
2. TRC2010-01-12

   3886/03.3TBLRA-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De harmonia como o disposto no artigo 824º, nº 2 do

   • PENHORA
   • RENDIMENTO
   • EXECUTADO
   • ALTERAÇÃO
   • DECISÃO JUDICIAL
   • EFEITOS