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125/08.4TASPS.C1
Relator: MOURAZ LOPES
1.O recurso sobre a matéria de facto, garantia que resulta directamente
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Relator: MOURAZ LOPES
1.O recurso sobre a matéria de facto, garantia que resulta directamente
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. O ónus do recorrente é o de fazer escolhas e de
Relator: CARLOS GIL
1. Os recursos interpostos no processo de insolvência têm sempre efeito meramente
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
1. A nossa jurisprudência e doutrina são unânimes em reconhecer que a
Relator: TELES PEREIRA
I – A fixação de efeito suspensivo a um recurso de apelação, nos
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Devendo, por regra, ser apresentados com o articulado em que se
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. No recurso sobre a matéria de facto compete ao recorrente demonstrar
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. O Exame crítico das provas que suportaram a convicção do Tribunal
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. Na motivação de recurso ( sobre a matéria de facto), exige -se
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. É o obrigado à preferência (o proprietário), quem deve comunicar ao