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1. TRG2010-03-09

   694/08.9TBVCT-C.G1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos

   • PROVAS
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
2. TRC2010-01-12

   102/1999.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. É o obrigado à preferência (o proprietário), quem deve comunicar ao

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • COMUNICAÇÃO
   • DECISÃO DE FACTO
   • PROVAS
   • RECURSO