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1. TRC2010-05-25citado por 3

   64/03.5TBTBU.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A valoração da prova testemunhal assenta no princípio da livre apreciação

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • VALOR PROBATÓRIO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • UNIÃO DE FACTO
2. TRC2010-11-20

   906/08.9TBILH-A.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1. As restrições legais à admissibilidade da prova testemunhal, para efeitos de

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PROVA DOCUMENTAL
   • CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO