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1. TRE2010-02-25citado por 1

   131/06.3PAABT.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1 - Encontrando-se os documentos no processo, tendo os sujeitos processuais integral

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • MOTIVO FÚTIL
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
2. TRG2010-03-09

   694/08.9TBVCT-C.G1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos

   • PROVAS
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS