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1. TRE2010-02-25citado por 1

   131/06.3PAABT.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1 - Encontrando-se os documentos no processo, tendo os sujeitos processuais integral

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • MOTIVO FÚTIL
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
2. TRC2010-11-20

   906/08.9TBILH-A.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1. As restrições legais à admissibilidade da prova testemunhal, para efeitos de

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PROVA DOCUMENTAL
   • CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO