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1. TRE2010-03-10

   2121/09.5TBPTM-A.E1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   I - Só ocorre nulidade nos termos do ari. 668°, n° 1 al

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • MÁ FÉ