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  1. TRE2010-12-09

    937/10.9TXEVR-C.E1

    Relator: JOÃO LUÍS NUNES

    personalidade (sem desvios assinaláveis); interiorizou o desvalor da sua conduta e revela vontade e capacidade de se readaptar à vida social e de não voltar a delinquir, tendo no exterior

    • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL

Fonte

  • Jurisprudência376
  • Legislação (DR)157
  • Direito da UE20
  • Pareceres (PGR)12
  • Provedor de Justiça10
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRC203
  • DR-I157
  • TRE82
  • TRG77
  • UE20
  • PGR-CC12
  • PJ10
  • TCAS7
  • TCAN7
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2010577

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • RECURSO20
  • MATÉRIA DE FACTO19
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • MEDIDA DA PENA15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • EXPROPRIAÇÃO12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • INSOLVÊNCIA11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • IN DUBIO PRO REO9
  • LEGITIMIDADE9
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
  • ELEMENTOS DO TIPO8
  • ALIMENTOS7
  • RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO7
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA7
  • DANO7
  • PRESSUPOSTOS6
  • PROVA POR RECONHECIMENTO6
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • DANOS PATRIMONIAIS6