2 resultados

1. TRG2010-05-18

   588/09.0TBFAF.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A indicação de uma causa de pedir inadequada para alicerçar o

   • CAUSA DE PEDIR
   • ANULAÇÃO DE VENDA
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRE2010-04-14

   2332/08.0TBLLE-G.E1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   I - Deve incluir-se no conceito de justa causa para destituição de

   • ADMINISTRADOR DE FALÊNCIA
   • DESTITUIÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL