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  1. TRE2010-04-14

    2332/08.0TBLLE-G.E1

    Relator: RIBEIRO CARDOSO

    I - Deve incluir-se no conceito de justa causa para destituição de

    • ADMINISTRADOR DE FALÊNCIA
    • DESTITUIÇÃO
    • NULIDADE PROCESSUAL

Fonte

  • Legislação (DR)56
  • Jurisprudência47
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça2
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I56
  • TRC22
  • TRE14
  • TRG9
  • UE4
  • PJ2
  • PGR-CC2
  • TCAS1
  • AT-IV1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2010112

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL4
  • SEGURANÇA SOCIAL3
  • DESCRIMINALIZAÇÃO3
  • PROVA INDICIÁRIA3
  • MEDIDA DA PENA3
  • PROVA POR RECONHECIMENTO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • CRIME CONTINUADO2
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • EXPROPRIAÇÃO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • RECURSO2
  • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA2
  • DANO1
  • LIVRE APRECIAÇÃO1
  • INIMPUTABILIDADE1
  • REVENDA A UM TERCEIRO -NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE “AJUSTE” E DA “TRADIÇÃO JURÍDICA OU SIMBÓLICA” TIPIFICADOS NO § 2º DO ARTº 2º DO CSISA1
  • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO1
  • APOIO JUDICIÁRIO1
  • CAPACIDADE DE PAGAR AS DÍVIDAS1
  • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA1
  • ERRO SOBRE OS PRESSUPOSTOS DA LEGÍTIMA DEFESA1