2 resultados

1. TRC2010-11-30citado por 1

   4173/09.9TJCBR.C1

   Relator: CARLOS GIL

   I - A nossa lei civil não prevê a figura do “regulamento predisposto

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • REGULAMENTO
   • DELIBERAÇÃO
   • NULIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2010-03-22

   179/01.4GAAMR.G1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I) Como refere Maia Gonçalves, no CPP anotado de 2000, pág. 667

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • ARGUIDO
   • NULIDADE
   • ACÓRDÃO