3 resultados

1. TRE2010-03-03

   3349/07.8TBPTM-A.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I - A modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PROCURAÇÃO
   • MANDATO
2. TRE2010-01-28

   631/07.8TBSTC.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Sendo certo que o Tribunal está limitado a decidir apenas com

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • FALTA DE RESIDÊNCIA PERMANENTE
   • DOENÇA
3. TRE2010-01-20

   3756/04.8TBSTB.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I - O Tribunal aprecia livremente as provas e decide em conformidade com

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CONDENAÇÃO EM JUROS
   • PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO