1069/08.5TMSTB.E1

Relator: MÁRIO SERRANO

1 -A lei concebe um divórcio por mútuo consentimento judicial em que

• DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
• ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
• MEIO PROCESSUAL
• EXCESSO DE PRONÚNCIA
• NULIDADE DE SENTENÇA