2 resultados

1. TRG2010-05-17citado por 3

   368/06.5GACBC.G1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I) Embora a regra seja a obrigatoriedade da presença do arguido na

   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • OBRIGATORIEDADE DE COMPARÊNCIA
   • JULGAMENTO
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
   • PROVA INDICIÁRIA
2. TRC2010-03-03citado por 1

   2753/06.3TAVIS.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   1. O art.º 340º do CPP consagra, para a audiência, o

   • JULGAMENTO
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • DOLO
   • INSTIGAÇÃO PÚBLICA AO CRIME